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Eloisa Gomes

Superindividamento e o Código de Defesa do Consumidor: Lei 14.181/2021

O superindividamento é uma realidade que afeta muitos consumidores, levando-os a uma condição de endividamento excessivo e muitas vezes insustentável. Diante desse cenário, é imprescindível conhecer e fazer uso das ferramentas disponíveis para proteção do consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor, aliado à recente Lei 14.181/2021.

A Lei 14.181/2021 traz importantes alterações no CDC, visando justamente oferecer mais proteção aos consumidores em situações de superindividamento. Ela estabelece diretrizes para a renegociação de dívidas, a prevenção e o tratamento do superendividamento, além de regulamentar a publicidade de crédito, evitando práticas abusivas por parte das instituições financeiras.

Dessa forma, a combinação do Código de Defesa do Consumidor com a Lei 14.181/2021 se torna essencial para orientar e amparar os consumidores que se encontram nessa situação delicada. É fundamental conhecer seus direitos, estar ciente das novas normas que regem o superindividamento e buscar auxílio legal qualificado para lidar com as dívidas de forma consciente e equilibrada.

Em suma, a compreensão das leis que regem o superindividamento, em especial a Lei 14.181/2021 em conjunto com o CDC, é crucial para que os consumidores possam defender seus direitos, renegociar suas dívidas e buscar uma saída financeira saudável. Esse conhecimento e amparo legal são fundamentais para enfrentar os desafios do superindividamento com segurança e assertividade.

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